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03 de setembro de 2015

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

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Publicou o documento,

RECURSO CRIMINAL: RC 3769 RJ

Embargos de Declaração. Acórdão que proveu Embargos de Declaração, sem efeitos infringentes. Recurso Criminal. 1. Inexistência dos vícios descritos no art. 275 do Código Eleitoral na decisão embargada, pretendendo o embargante somente a rediscussão da matéria já decidida, por estar inconformado com o resultado do julgamento, que lhe foi desfavorável. 2. Rejeição dos embargos.
Publicou o documento,

RECURSO CRIMINAL: RC 3769 RJ

Embargos de Declaração. Acórdão que proveu Embargos de Declaração, sem efeitos infringentes. Recurso Criminal. 1. Inexistência dos vícios descritos no art. 275 do Código Eleitoral na decisão embargada, pretendendo o embargante somente a rediscussão da matéria já decidida, por estar inconformado com o resultado do julgamento, que lhe foi desfavorável. 2. Rejeição dos embargos.

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