Carregando...
JusBrasil - Perfil
29 de novembro de 2014

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

  •    

Publicou o documento,

RECURSO ELEITORAL: RE 747922 RJ

RECURSO EM EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DOAÇÃO ACIMA DOS LIMITES LEGAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO DOMICÍLIO CIVIL DO DOADOR. UTILIZAÇÃO DO ENDEREÇO CADASTRO JUNTO A RECEITA FEDERAL. MANUTENÇÃO DA CORREÇÃO DOS DADOS. ÔNUS DO CONTRIBUINTE. MULTIPLICIDADE DE DOMICÍLIOS. DEMANDA NO DOMICÍLIO FISCAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO.
Publicou o documento,

Eleitores de todo o estado podem justificar na sede do TRE-RJ

Quem deixou de votar no 1º turno das eleições tem até a próxima quinta-feira (4) para justificar a ausência. Na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), localizada no térreo da sede do TRE-RJ, na Av.
Publicou o documento,

TRE-RJ aprova contas de Jair Bolsonaro

O TRE-RJ deu início, na sessão plenária desta quarta-feira (26), ao julgamento das prestações de contas referentes às Eleições 2014. Por unanimidade, foram aprovadas as contas de campanha do deputado
Publicou o documento,

RECURSO EM REPRESENTAÇÃO: R-Rp 776767 RJ

RECURSO PARA O PLENÁRIO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. PLACAS AFIXADAS EM BENS DE USO COMUM E PARTICULAR. IMPROCEDÊNCIA. 1. Fl.13: placa afixada na fachada de imóvel residencial. Tamanho do engenho propagandístico não comprovado. Regularidade. 2. Fls 02/08 e 17/15: placas de propaganda eleitoral afixadas em grade de estabelecimento comercial e poste de iluminação pública. 3. Fls. 26/66: placa colocada em via pública. Trânsito de pedestres prejudicado. 4. Ausência de notificação prévia para regularizar a propaganda. Prévio conhecimento não configurado. 5. Precedentes do TRE-RJ e TSE. Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 7069, Relator Min. JOSÉ DE CASTRO MEIRA. Agravo Regimental na Representação 3701-44. Rel. Horácio dos Santos Ribeiro Neto, publicado na Sessão de 02/09/2014. 6. A aplicação da multa prevista no artigo 37, § 1º, da Lei 9.504/97 depende da notificação do candidato para sua retirada. 7. Improvimento do Recurso.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://tre-rj.jusbrasil.com.br/