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JusBrasil - Perfil
29 de agosto de 2014

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

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Balanço é positivo e fiscalização voltará a Maré

A coordenadora estadual da fiscalização, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, e o comandante da força de pacificação no complexo da Maré, general Francisco Brito, comemoraram as dez toneladas de
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Fiscais entram pela 1ª vez na Maré em megaoperação

Em megaoperação sem qualquer incidente, no início da tarde desta quarta-feira (27), 80 fiscais do Tribunal Regional Eleitoral entraram pela primeira vez no Complexo da Maré, na Zona Norte, com o
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Página contra Garotinho tem que ser retirada

Em decisão liminar (provisória), o desembargador Wagner Cinelli, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, determinou que o Facebook retire do ar a página "Garotinho de Novo, não", com
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RECURSO ELEITORAL: RE 2469 RJ

Processo civil. Recurso Eleitoral. Representação. Captação ilícita de sufrágio. Continência entre ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) e representação por captação ilícita de sufrágio. Inocorrência. Não se reputam conexas as ações eleitorais, por serem autônomas, possuírem requisitos legais próprios e conseqüências distintas. Nulidade da sentença. Indeferimento de prova oral. Inocorrência. Ainda que os incisos VI e VII do art. 22 da Lei Complementar 64/90 estabeleçam a possibilidade de oitiva posterior de testemunhas, tal providência fica a critério do magistrado, em face do princípio do livre convencimento. Omissão da sentença quanto à exata conduta que teria sido praticada pelo candidato. Ao acusado cabe defender-se dos fatos delineados na inicial, independentemente da qualificação jurídica a eles atribuída. Precedentes do TSE. Sentença que julga procedente o pedido considerando que os fatos narrados na inicial foram provados. Asfaltamento de ruas em bairro carente. Candidato que posa para fotos. O presente feito não reúne material apto a demonstrar de forma conclusiva a prática de captação ilícita de sufrágio. Para sua configuração é necessária prova robusta da realização da conduta típica (doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem, pessoal a eleitor) com especial fim de agir (obtenção do voto do eleitor), praticada durante o período eleitoral. Precedentes TSE. Das fotografias e dos documentos acostados não se colhem elementos suficientes a amparar a conclusão de materialização da conduta. O simples fato de o candidato encontrar-se no local onde estava sendo realizado o asfaltamento, ainda que possa haver indícios de aproveitamento da obra realizada pela municipalidade para promoção pessoal, com vista ao pleito vindouro, não comprovam, de maneira inconteste, a prática de oferecimento, promessa ou entrega a eleitor de bem ou vantagem com o fim de obter-lhe voto. Inexistência de provas hábeis a embasar, com o exigido grau de certeza, a ocorrência de captação ilícita de sufrágio, apta a cassar o registro do candidato. Reforma da sentença. Pelo provimento do recurso.
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Janira multada por música no YouTube fora do prazo

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve, na sessão desta segunda-feira (25), multa de R$ 5 mil à deputada estadual e candidata à reeleição Janira Rocha (PSOL) por

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