Reforma política é tema de seminário no TRE-RJ

Na última sexta-feira (26), as Escolas Judiciárias (EJEs) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizaram o seminário "Reforma Política", no Plenário da Corte Eleitoral fluminense, no Centro do Rio. Com o objetivo de debater as recentes alterações legislativas que vêm sendo discutidas no Congresso Nacional sobre o tema, o encontro contou com palestras do ministro João Otávio de Noronha, corregedor geral eleitoral e diretor da EJE-TSE, do cientista político Jairo Nicolau, da procuradora regional da República Silvana Batini e do deputado federal Índio da Costa (PSD), membro da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados. Também participaram do evento os desembargadores Edson Vasconcelos, presidente do TRE-RJ, e Wagner Cinelli, diretor da EJE-RJ.

Responsável pela palestra de abertura, o ministro Noronha fez um resgate histórico da política no Brasil e reafirmou o papel da Justiça Eleitoral, que, segundo ele, é "a única garantia de eleições limpas e livres" para a população. Em seguida, o cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, falou sobre os sistemas eleitorais e a reforma política. Para ele, o sistema representativo é "ininteligível" para a maioria da população, que não compreende por que o candidato mais votado nem sempre é eleito. ?Isso só vai mudar quando houver uma educação política no Brasil", disse o acadêmico, para quem o atual sistema passa por três crises. Uma, de caráter estrutural, gira em torno de um suposto declínio do Poder Legislativo. Outra, do próprio sistema representativo, supervalorizaria os candidatos, e não os partidos, e possibilitaria uma quantidade exagerada de legendas. Por fim, a última crise, de acordo com o estudioso, seria contextual, referente à percepção popular de que todo político é corrupto, o que" agrava ainda mais a visão da política como algo ruim ", constatou.

Por sua vez, a procuradora regional da República Silvana Batini, ao falar sobre a reforma política e o financiamento de campanha, declarou-se preocupada em garantir que as alterações legislativas eventualmente promovidas sejam efetivadas na prática." Não há dúvidas de que é preciso modificar profundamente o sistema de financiamento das campanhas eleitorais, mas é necessário também pensar em fortalecer os mecanismos de controle ", afirmou. Encerrando o seminário, o deputado federal Índio da Costa (PSD), membro da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, falou sobre os principais pontos do projeto da reforma em tramitação no Congresso, como financiamento de campanha, voto facultativo, voto impresso, reeleição, duração dos mandatos, idades mínimas para ser candidato, datas das eleições, sistema de votação, coligações, fidelidade partidária e cotas para mulheres.

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