8 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 13320 BOM JARDIM - RJ
Publicado por Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Partes
RECORRENTE : JOAQUIM LUIZ CHEVRAND NETO (LUIZ CHEVRAND), RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Publicação
Julgamento
Relator
JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
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Ementa
ELEIÇÕES 2016. RECURSO ELEITORAL. PROVIMENTO DO RECURSO. REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. QUITAÇÃO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS DE CAMPANHA DAS ELEIÇÕES 2012 APROVADAS COM RESSALVAS. DEFERIMENTO DO REGISTRO.
Decisão
POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARA DEFERIR O REGISTRO DE CANDIDATUTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.