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31 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - REPRESENTACAO : REP 290 RJ

PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA, COM REQUERIMENTO DE LIMINAR, EM VIRTUDE DE A 2ª REPRESENTADA, NO PROGRAMA ELEITORAL GRATUITO NOTURNO, DIVULGADO NA TELEVISÃO EM 30.09.2002, TER ACUSADO A REPRESENTANTE DE PRATICAR DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA, NA DISTRIBUIÇÃO DO CHEQUE-CIDADÃO.

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Processo
REP 290 RJ
Publicação
SESSAO - Publicado em Sessão, Data 05/10/2002
Julgamento
5 de Outubro de 2002
Relator
ANTONIO JAYME BOENTE

Ementa

PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA, COM REQUERIMENTO DE LIMINAR, EM VIRTUDE DE A 2ª REPRESENTADA, NO PROGRAMA ELEITORAL GRATUITO NOTURNO, DIVULGADO NA TELEVISÃO EM 30.09.2002, TER ACUSADO A REPRESENTANTE DE PRATICAR DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA, NA DISTRIBUIÇÃO DO CHEQUE-CIDADÃO.
- Ofensa veiculada.
- Deferida a resposta. Decisão por maioria.

Acórdão

POR MAIORIA, REFERENDADA A DECISÃO MONOCRÁTICA, CONCEDENDO O TEMPO DE 2 MINUTOS E 43 SEGUNDOS PARA O DIREITO DE RESPOSTA, VENCIDO O JUIZ MARCELO FONTES. PUBLICADO EM SESSÃO.

Resumo Estruturado

DIREITO DE RESPOSTA. CARACTERIZAÇÃO,,OFENSA, CANDIDATO, GOVERNO, ESTADO. IMPUTAÇÃO, CALÚNIA, DISCRIMINAÇÃO, RELIGIÃO.

Observações

FLS.06