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31 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - Instrução : INST 060081751 RIO DE JANEIRO - RJ

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Processo
INST 060081751 RIO DE JANEIRO - RJ
Publicação
DJERJ - Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RJ, Tomo 177, Data 14/08/2018, Página 84
Julgamento
8 de Agosto de 2018
Relator
CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS

Ementa

Resolução que fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Mangaratiba e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Decisão

POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.