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2º Grau
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - Instrução : INST 060081751 RIO DE JANEIRO - RJ
Processo
INST 060081751 RIO DE JANEIRO - RJ
Publicação
DJERJ - Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RJ, Tomo 177, Data 14/08/2018, Página 84
Julgamento
8 de Agosto de 2018
Relator
CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
Ementa
Resolução que fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Mangaratiba e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.
Decisão
POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.