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27 de Fevereiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - Instrução : INST 060081751 RIO DE JANEIRO - RJ

Detalhes da Jurisprudência
Processo
INST 060081751 RIO DE JANEIRO - RJ
Publicação
DJERJ - Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RJ, Tomo 177, Data 14/08/2018, Página 84
Julgamento
8 de Agosto de 2018
Relator
CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTRE-RJ_INST_060081751_743e0.pdf
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Ementa

Resolução que fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Mangaratiba e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Decisão

POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.
Disponível em: https://tre-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/612559685/instrucao-inst-60081751-rio-de-janeiro-rj