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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

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Peça Processual · há 54 minutos

Petição Inicial - TRERJ - Ação Requerimento de Regularização de Omissão da Pendência Formal na Prestação de Contas Eleitoral do Exercício 2024 - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - de Partido Comunista do Brasil - Diretorio Municipal de Resende

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) ELEITORAL DA 31a ZONA ELEITORAL DE RESENDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL EM RESENDE, pessoa...
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Diário · anteontem

Publicação do processo nº 0600025-85.2026.6.19.0172 - Disponibilizado em 13/09/2026 - TRE-RJ

ATOS JUDICIAIS PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL(12377) Nº 0600025-85.2026.6.19.0172 PUBLICAÇÃO EM : 14/09/2026 PROCESSO : 0600025-85.2026.6.19.0172 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ)...
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Diário · anteontem

Publicação do processo nº 0602257-04.2026.6.19.0000 - Disponibilizado em 13/09/2026 - TRE-RJ

ATA DA 74ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2026 PUBLICAÇÃO EM : 14/09/2026 Às treze horas e trinta e oito minutos do dia dez do mês de setembro de 2026, em Sistema de Videoconferência, este Tribunal Regional...
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