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Peça Processual · ontem

Manifestação - TRERJ - Ação Prestação de Contas - de Exercício Financeiro - Prestação de Contas Anual - de Democracia Cristã - DC - Municipal - Nova Iguaçu

EXMA. SRA. JUÍZA DA 27a ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU/RJ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , por intermédio da 27a Promotoria Eleitoral do Núcleo Nova Iguaçu, vem responder a intimação...
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Diário · há 17 horas

Páginas sem caderno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro de 31/10/2026

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Jurisprudência · ontem

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ: RecAdm XXXXX-09.2026.6.19.0000 RIO DE JANEIRO - RJ XXXXX

DIREITO ELEITORAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. PEDIDO DE REMOÇÃO, ANONIMIZAÇÃO OU DESINDEXAÇÃO DE NOME DE SUPLENTE EM RELAÇÃO OFICIAL DE RESUL...
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