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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Jurisprudência · há 18 horas

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ: RCand XXXXX-52.2026.6.19.0000 RIO DE JANEIRO - RJ XXXXX

DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2026. REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE SENADOR. QUITAÇÃO ELEITORAL. MULTA ELEITORAL. PARCELAMENTO NÃO COMPROVADO. CERTIDÃO CRIMINAL POSITIVA. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE O...
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Inteiro Teor · há 15 horas

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ: RCand XXXXX-52.2026.6.19.0000 RIO DE JANEIRO - RJ XXXXX

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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Jurisprudência · há 18 horas

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ: RCand XXXXX-96.2026.6.19.0000 RIO DE JANEIRO - RJ XXXXX

ELEIÇÕES 2026. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA (RRC). DEPUTADO ESTADUAL. QUITAÇÃO ELEITORAL. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. INDEFERIMENTO. I. Requerimento de registro de candidatura ao cargo de ...
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