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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Jurisprudência · há 2 horas

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ: REl XXXXX-33.2024.6.19.0092 ARARUAMA - RJ XXXXX

ELEIÇÕES 2024. RECURSO ELEITORAL EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. FRAUDE À COTA DE GÊNERO (ART. 10 , § 3º , DA LEI N. 9.504 /1997). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE ILEGITIMID...
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Jurisprudência · há 2 horas

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ: REl XXXXX-33.2024.6.19.0092 ARARUAMA - RJ XXXXX

ELEIÇÕES 2024. RECURSO ELEITORAL EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. FRAUDE À COTA DE GÊNERO (ART. 10 , § 3º , DA LEI N. 9.504 /1997). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE ILEGITIMID...
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Inteiro Teor · em 1 hora

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ: REl XXXXX-33.2024.6.19.0092 ARARUAMA - RJ XXXXX

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