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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 11 horas
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE : RE 48888 MARICÁ - RJ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INVIABLIDADE ...
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 11 horas
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE : RE 48706 MARICÁ - RJ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ELEITORAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INVIABLIDADE NA VIA ACLARATÓRIA. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS....
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 11 horas
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE : RE 5409 RIO DE JANEIRO - RJ
Recurso Eleitoral. Doação para campanha eleitoral em 2016. Pessoa física. Valor superior a 10% dos rendimentos brutos auferidos pela recorrente em 2015. Aplicação retroativa da Lei nº 13.488/2017. ...
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