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Jurisprudência · há 8 horas

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - Inquérito : INQ 3545 IGUABA GRANDE - RJ

INQUÉRITO POLICIAL. PRETENSA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 299 DO CÓDIGO ELEITORAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL PARA SUPERVISÃO DO PROCEDIMENTO. PRERROGATIVA DE FORO DECORRENTE DO DESEMPENHO DO CARGO DE ...

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Diário · há 20 horas

Andamento do Processo n. 76-93.2018.6.19.0183 - Prestação de Contas - 18/02/2020 do TRE-RJ

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 76-93.2018.6.19.0183 – Eleições 2018 REQUERENTE: REPUBLICANOS, Diretório Municipal de Quatis/RJ ADVOGADO: IGOR LUIS MATIAS – OAB: 159.151/RJ REQUERENTE: RAMON DOS SANTOS BRAGA,...

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Diário · há 20 horas

Andamento do Processo n. 82-03.2018.6.19.0183 - Prestação de Contas - 18/02/2020 do TRE-RJ

Relatório Preliminar de Diligencias - Prestação de Contas Eleições 2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 82-03.2018.6.19.0183 – Eleições 2018 REQUERENTE: DEM – DEMOCRATAS, Diretório Municipal de Quatis/RJ...

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